Modelos de Contratos de Locação / Aluguel

Nesta seção são oferecidos modelos de contratos de aluguel e locação, por meio dos quais determinado bem é colocado pelo locador à disposição do locatário, que poderá utilizá-lo em determinadas condições, dentro do prazo contratualmente estipulado, sujeitando-se ao pagamento do preço do aluguel. Dentre as várias espécies de modelo disponíveis, encontram-se os modelos de contrato de locação de imóveis, quer para finalidade de uso residencial, quer para a finalidade de uso comercial.


Contratos constituem uma forma de arranjo jurídico de interesses normalmente contrapostos, mas de algum modo congruentes. Traduzindo: contratos expressam acordos entre sujeitos com interesses não necessariamente comuns, mas que podem ser melhor satisfeitos mediante cooperação. Um contrato escrito formaliza os termos jurídicos desta cooperação, estabelecendo direitos e obrigações às partes contratantes.

Contratos de aluguel ou locação procuram ajustar interesses de proprietários – locadores – e locatários: os primeiros desejam receber pagamento pelo oferecimento de um bem para uso de outra pessoa, enquanto os locatários precisam, por quaisquer razões, utilizar este bem, sujeitando-se, portanto, ao pagamento do preço correspondente.

Aluguel ou locação podem ter por objeto a disponibilização do uso de bens móveis, como veículos automotores, certas máquinas ou equipamentos, louças para realização de um evento e assim por diante, ou mesmo de bens imóveis, como no caso do aluguel de apartamentos, casas, salas comerciais ou salões de festas para celebração de festividades.

Embora seja conveniente e desejável que se desenvolva relação amigável e colaborativa entre as partes, é recomendável materializar a contratação do aluguel ou da locação mediante instrumento escrito: contrato escrito de aluguel de imóvel residencial ou comercial, por exemplo. Uma vez que os interesses das partes não deixam de ser conflitantes, na medida em que uma deseja receber o pagamento dentro de determinadas condições, que lhe favoreçam tanto quanto possível, e a outra justamente deseja utilizar o bem, buscando igualmente pelas condições de utilização e pagamento que lhe sejam
mais favoráveis, formalizar os termos do aluguel em cláusulas contratuais escritas pode oferecer subsídios mais consistentes para a resolução de eventual conflito.

Evidente que os limitados termos de um contrato escrito jamais poderão fazer frentes à complexidade da realidade contratual: sempre fica aberta a possibilidade de ocorrência de eventos para os quais não se previu uma solução específica no contrato de aluguel. Contudo, a partir da experiência prática cotidiana da celebração de contratos de locação e com base na legislação pertinente, bem como de olho nas decisões dos tribunais, é possível construir contratos capazes de dar conta das necessidades mais recorrentes que se apresentam na relação entre locador e locatário.

Os modelos de contratos de aluguel ou locação oferecidos pelo Direito Direto devem auxiliá-lo na regulação da relação jurídica entre locador e locatário, chamando a atenção para algumas das cláusulas relevantes no ajustamento dos interesses das partes. Com um pouco de esforço, é possível fazer direito, de modo direto: sem intermediações.

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