Fui convocado para ser jurado. E agora? (Parte II)

Na primeira parte do texto dedicado à convocação para o Júri, foram abordados os requisitos para que um cidadão venha a ser chamado a atuar como jurado, bem como se tentou apresentar possíveis direitos e deveres de um jurado antes e depois do julgamento. Nesta segunda parte, interessa o “durante”, isto é, procura-se esclarecer aquilo que um jurado deve esperar do Tribunal junto ao qual irá atuar, mostrando-se quais são as atribuições legais de um jurado enquanto “juiz ou julgador” de um caso penal (crime).

É verdade que não posso falar com ninguém durante o julgamento?

Mais ou menos. Durante a sessão, você não poderá discutir o caso em questão ou qualquer outro processo com os seus colegas jurados ou com qualquer pessoa “de fora”. Caso você tenha alguma pergunta sobre o caso, deve conversar com os funcionários que atuam no julgamento (escrivão, oficial de justiça ou o próprio juiz togado).

Você não poderá se comunicar com as pessoas de fora da sala de julgamento, tampouco poderá ler jornal, ver tevê ou ouvir rádio. Os oficiais de justiça zelam pela ausência de comunicação dos jurados com o mundo exterior, por assim dizer, bem com os demais jurados. Se eles falharem, o julgamento pode vir a ser anulado e novos jurados terão de ser sorteados.

Caso o julgamento dure mais de um dia, você terá de dormir no tribunal. Se o tribunal não contar com acomodação, os jurados serão encaminhados a algum hotel ou hospedagem próximos. Nesse caso, a incomunicabilidade se estenderá enquanto o julgamento durar, o que significa que você não poderá contatar a sua família ou conversar com outros jurados a respeito do caso. É comum que os oficiais de justiça permaneçam no quarto para impedir que o caso seja discutido.

Como devo me comportar durante o julgamento?

O jurado é, de acordo com a Constituição Federal e o Código de Processo Penal, juiz de fato. Isto significa que, no tribunal, você tem direito a fazer perguntas ao Ministério Público e à defesa, bem como às testemunhas. Um jurado deve comunicar ao juiz togado a sua intenção de propor uma pergunta antes de fazê-la.

Após a sessão de julgamento, o juiz togado, os jurados, o Ministério Público e o advogado de defesa se retiram para uma sala separada (a “sala secreta”) para que a votação dos jurados possa ser realizada. O voto é secreto e a decisão não precisa ser unânime, isto é, não é necessário que todos os jurados tenham a mesma opinião a respeito do réu.

Quem estipulará a pena do réu – caso ele seja considerado culpado – será o juiz togado, e não os jurados. Aos jurados cabe decidir se o réu cometeu ou não os crimes dos quais é acusado.

Então é o juiz quem estipula a pena…

Exatamente. Os jurados decidem se o réu é culpado ou não, mas é o juiz quem decide a respeito da intensidade e da duração da pena. Embora o Tribunal do Júri conte com sete “juízes de fato”, a legislação deixa ao juiz togado a tomada e a fundamentação da decisão judicial, que supostamente exige conhecimentos jurídicos mais profundos.

É ainda o juiz quem, além de estabelecer a pena, sorteia os jurados antes do começo da sessão de julgamento, zela pela ordem no tribunal, elabora o questionário que deve ser respondido pelos jurados ao fim do processo e dita a sentença ao fim da sessão.

Autora: Nicole Fobe

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