Procuração: o que é e para que serve?


A procuração é um instrumento formal e legal através do qual uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome, ou seja, é uma formalidade jurídica que possibilita a outorga de poderes de uma pessoa (outorgante) à outra (outorgado). Por exemplo, a outorga de poderes para o uso de conta bancária, para a realização de matrícula universitária, para a realização de contratos, para se casar, para participação em assembleias condominiais, etc. É a formalidade mais usada para a realização de mandato (negócio celebrado exatamente quando alguém recebe poderes de outro para realizar atos no interesse deste).

Procuração por instrumento particular e por instrumento público

A procuração deve ser escrita e pode ser por instrumento particular ou público. Por instrumento público é a procuração escrita nos chamados cartórios pelos tabeliães no livro de notas, por meio de uma escritura pública. Desta se obtêm certidão. Para algumas situações específicas, a procuração precisa ser/deve ser realizada por instrumento público. Trata-se, nesses casos, de determinação legal normalmente estabelecida com a finalidade de se evitar fraudes. As procurações para casamento, para venda de imóveis, para se agir em interesse de incapazes deverão, por exemplo, ser feitas por instrumento público. Esta necessidade, quando presente, estará sempre apontada na legislação correspondente. Interessante observar que para uma procuração pública valer em um Estado da Federação diverso do qual foi lavrada, é necessária obtenção do chamado Sinal Público, que dá autenticidade à assinatura do tabelião. Esse sinal é obtido num cartório do Estado em que a procuração deve passar a valer.

A regra é que as procurações por instrumento público sejam lavradas em cartório. No entanto, há a possibilidade de os Consulados brasileiros no exterior também praticarem esses atos. Neste último caso o registro é realizado nos livros da Repartição Consular e somente pode ser solicitado por cidadãos brasileiros.

Para as procurações por instrumento privado (que são as que não precisam ser feitas em cartório), o essencial é a assinatura da pessoa que confere os poderes. Na maioria dos casos, há a necessidade de a firma do outorgante ser reconhecida por tabelião. As procurações podem ser feitas à mão e porque são um negócio jurídico unilateral não necessitam da assinatura do outro, isto é, daquele a quem se outorgam poderes (somente de sua concordância). Na procuração, o outorgante detalha quais poderes confere ao outorgado, com que objetivo e qual sua extensão. Deve, ainda, conter a indicação do lugar onde foi passada, a data de uso dos poderes e a qualificação do outorgante e do outorgado, ou seja, a naturalidade, o estado civil, a profissão, o endereço, o RG e o CPF de ambos.

 

Procurações bancárias

Em uma procuração bancária, é preciso especificar qual o banco, o número da conta e da agência que o outorgado passará a movimentar. Também devem ser discriminados exatamente quais atos estão autorizados: que atos o outorgado terá o poder para desempenhar (solicitação de extrato, movimentação da conta, saques, etc…). Assim, numa procuração genérica para a concessão de plenos poderes, mesmo que por instrumento público, se o outorgante deseja que o outorgado atue perante um banco, esses detalhes são obrigatórios e precisam ser acrescentados.

 

Procurações perante o DETRAN

No caso da procuração para agir perante o DETRAN, o outorgante deve especificar os dados do veículo (placa, marca, chassi), além de detalhar os poderes outorgados e indicar as outras exigências já citadas para uma procuração por instrumento particular. As procurações bancárias, assim como as do DETRAN, quando não são feitas por instrumento público, precisam de firma reconhecida do outorgante em cartório.

 

Procuração para advogado

Para a constituição de advogado é necessário que o cliente outorgue poderes de representação judicial ao advogado. A procuração, para esse caso, pode ser feita por instrumento particular e deve conter o número da inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (a exigência de firma reconhecida foi retirada com as atualizações da lei). Nos Juizados Especiais, em primeira instância, não é necessário advogado e por consequência não se precisa conferir procuração a alguém para atuar judicialmente. Nas procurações para constituição de advogado, não é necessário indicar o período de validade da procuração, pois se ente que sua validade se estende durante o tempo do processo judicial correspondente. Esta dispensa de indicação do prazo de validade vale para as demais procurações que dizem respeito à atuação em esfera jurídica.

 

Observações finais

É possível que a outorga de determinados poderes dependa da apresentação de outros documentos juntamente à procuração (trata-se do caso do DETRAN de Pernambuco). Essas linhas esclarecem de modo geral a finalidade e os requisitos da procuração. É recomendável acompanhar as informações concedidas pelos sites dos órgãos perante os quais a procuração deverá passar a valer para certificação da necessidade de outros possíveis requisitos.

Marcos de Sá Nascimento

Envie seu comentário

*