Sobre o Direito Direto

Onde está a sabedoria que perdemos no conhecimento? Onde está o conhecimento que perdemos na informação? (T.S. Eliot)

Direito é uma forma de vida humana em comunidade. Inúmeros aspectos do cotidiano são afetados por manifestações jurídicas (leis, decretos, portarias, regimentos internos de condomínio, contratos de locação, contratos e estatutos sociais de pessoas jurídicas, contratos de trabalho, testamentos e similares). Disposições normativas regulam a qualidade do ar que se respira e dos alimentos que são ingeridos, os comportamentos no trânsito, as relações familiares e as de trabalho, as trocas comerciais diárias e interações de consumo. Instrumentos jurídicos são utilizados pelos particulares para dinamizar suas diversas relações. No direito se procuram dirimir conflitos que se estendem desde disputas entre vizinhos até guerras entre nações.

São frequentes os discursos que associam direito à cidadania, democracia e justiça. Direito é reiteradamente afirmado como algo cujo acesso deve ser garantido a todos os cidadãos. Contudo, problemas relacionados à falta de informação apta a orientar a ação e a tomada de decisões, bem como aos elevados custos dos serviços jurídicos, contribuem, juntamente com outros fatores, para tornar as ferramentas e arranjos jurídicos incompreensíveis aos cidadãos comuns. Os mesmos que são diariamente afetados pelo “direito” e que, não raro, delegam o trato das questões jurídicas mais simples a terceiros, tomados por “experts”.

Dia após dia, inúmeras pessoas deixam de reivindicar direitos, em função de desconhecimento ou mesmo de desencorajamento diante de prognósticos reveladores de relações de custo/benefício pouco atrativas na tentativa de resolução de situações jurídicas. Outras tantas investem quantidades consideráveis de dinheiro na contratação de serviços que poderiam, com consciência e conhecimento informado de “seus direitos”, elas mesmas desempenhar, reservando capital para situações e casos em que a contratação de um profissional das diversas carreiras jurídicas se mostre imprescindível.

Em muitas situações é conveniente delegar a resolução de pepinos jurídicos e burocráticos. Assumir pessoalmente a tarefa de resolvê-los pode se mostrar desgastante e não compensar. Em inúmeras outras é inevitável, não apenas por razões práticas, mas inclusive em decorrência de exigências legais. Mesmo nestas situações, entretanto, o cidadão deve se encontrar em condições de compreender seus problemas relacionáveis ao direito, bem como as possíveis soluções que se colocam à sua disposição, quer sejam elas negociações, recursos às vias administrativas ou judiciais.

Neste processo, a linguagem jurídica, que atualmente parece ter sido seqüestrada pelos “técnicos” ou “operadores” do direito, não pode seguir se colocando como obstáculo. Na condição de afetados pelas manifestações jurídicas, os interessados devem poder percebê-las adequadamente, a fim de que possam participar ativamente da vivência do direito, caso desejem, sem ficar reféns de linguagens que parecem, muitas vezes propositadamente, se esforçar por escapar ao entendimento. A corrente linguagem rocombolesca dos documentos legais, das produções acadêmicas e mesmo das dos textos de informação jurídica pode ser formulada de modo direto.

Direito Direto se apresenta como serviço de informação jurídica para leigos. A complexidade crescente do direito requer simplicidade de linguagem. Os problemas, situações e casos jurídicos já são suficientemente espinhosos. A linguagem deve servir para comunicar e, aqui, também para orientar. Não deve continuar se mostrando como entrave, como catraca entre o cidadão e as ferramentas e arranjos jurídicos.

Patrões devem poder compreender como deve se fazer o pagamento das férias de empregados domésticos, sem necessitar se cercar de “especialistas”. Associações de moradores do bairro devem estar cientes dos instrumentos que se colocam à disposição para denunciar ilegalidades e reivindicar por melhorias. Um dono de imóvel deve estar suficientemente informado a ponto de se mostrar apto a montar, sem intermediações, contrato escrito que regule sua relação com o locador de seu apartamento ou sala comercial. Todo cidadão deve poder compreender textos legais e mesmo artigos de revistas e jornais veiculando pendengas jurídicas do dia ou da semana.

Direito Direto pretenderá oferecer informação jurídica de qualidade e acessível aos interessados, renunciando ao juridiquês. Guias, com passo a passo para a realização de determinadas tarefas cotidianas, textos didáticos sobre problemas de enfrentamento cotidiano, infográficos inteligentes articulando dados e informação que devem estar à disposição de todos. Postagens provocativas, para fomentar discussões sobre temas relevantes. Estatísticas analisadas. Aqui se lança mão dos mais variados mecanismos de comunicação, conjugados todos no esforço de desenrolar o Direito, tornando-o, no plano da linguagem, direto.